Debates Parlamentares - Diário 091, p. 88 (2009-03-25)

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88 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Contrariando a informação prestada aos próprios funcionários do instituto pela direcção do IGESPAR, a 9 de Março, as demolições avançaram provocando uma situação, no mínimo, anormal: o espaço em causa está a ser partilhado por escavadoras e funcionários do instituto.
A Plataforma pelo Património Cultural (PPC) denunciou a acção empreendida, e consideraram "passível de responsabilização, cível e criminal, todos os seus autores pelos eventuais danos pessoais e patrimoniais que daí possam advir".
Esta situação por elementos da PPC ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através de documentação entregue sobre o assunto - que inclui fotografias dos trabalhos em curso - e na qual acusam o Governo de estar a recorrer a "demolições forçadas", sem olhar a meios para atingir rapidamente o fim desejado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro da Cultura, a resposta às seguintes questões: 1. Como justifica o Ministério que os trabalhos em causa tenham avançado, contrariando as garantias dadas pelo director do IGESPAR, em presença do chefe de gabinete de V. Ex.ª, aos funcionários desta instituição? 2. Considera o Ministério ser uma situação normal, que se efectuem obras de demolição num local onde permanecem em funções funcionários do IGESPAR e num local que alberga o arquivo nacional de arqueologia, sem que tenha sido acautelada a atempada e necessária transferência de pessoas e bens? 3. Poderá o Ministério apresentar as devidas garantias de que os trabalhos em causa não acarretaram qualquer risco pessoal ou patrimonial, para o espólio existente no local e funcionários? 4. Poderá o Ministério informar para quando está prevista a celebração do protocolo de transferência dos serviços do IGESPAR para a Cordoaria Nacional, que permanece por assinar, assim como sobre a elaboração do necessário Plano de Transferência para as futuras instalações de todos arquivos, colecções e equipamentos do Ministério da Cultura actualmente localizados naquele espaço? 5. Poderá o Ministério garantir que a suspensão das demolições, hoje determinada, irá manter-se até que seja implementado o referido Plano de Transferência? Palácio de São Bento, 17 de Março de 2009.

88 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009Contrariando a informação prestada aos próprios funcionários do instituto pela direcção do IGESPAR, a 9 de Março, as demolições avançaram provocando uma situação, no mínimo, anormal: o espaço em causa está a ser partilhado por escavadoras e funcionários do instituto.
A Plataforma pelo Património Cultural (PPC) denunciou a acção empreendida, e consideraram "passível de responsabilização, cível e criminal, todos os seus autores pelos eventuais danos pessoais e patrimoniais que daí possam advir".
Esta situação por elementos da PPC ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através de documentação entregue sobre o assunto - que inclui fotografias dos trabalhos em curso - e na qual acusam o Governo de estar a recorrer a "demolições forçadas", sem olhar a meios para atingir rapidamente o fim desejado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro da Cultura, a resposta às seguintes questões: 1. Como justifica o Ministério que os trabalhos em causa tenham avançado, contrariando as garantias dadas pelo director do IGESPAR, em presença do chefe de gabinete de V. Ex.ª, aos funcionários desta instituição? 2. Considera o Ministério ser uma situação normal, que se efectuem obras de demolição num local onde permanecem em funções funcionários do IGESPAR e num local que alberga o arquivo nacional de arqueologia, sem que tenha sido acautelada a atempada e necessária transferência de pessoas e bens? 3. Poderá o Ministério apresentar as devidas garantias de que os trabalhos em causa não acarretaram qualquer risco pessoal ou patrimonial, para o espólio existente no local e funcionários? 4. Poderá o Ministério informar para quando está prevista a celebração do protocolo de transferência dos serviços do IGESPAR para a Cordoaria Nacional, que permanece por assinar, assim como sobre a elaboração do necessário Plano de Transferência para as futuras instalações de todos arquivos, colecções e equipamentos do Ministério da Cultura actualmente localizados naquele espaço? 5. Poderá o Ministério garantir que a suspensão das demolições, hoje determinada, irá manter-se até que seja implementado o referido Plano de Transferência? Palácio de São Bento, 17 de Março de 2009.

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