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90 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assunto: Plano Tecnológico Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação O Governo lançou em 2005 o Plano Tecnológico, organismo da Administração Pública, que é apresentado como "uma agenda de mudança para a sociedade portuguesa que visa mobilizar as empresas, as famílias e as instituições para que, com o esforço conjugado de todos, possam ser vencidos os desafios de modernização que Portugal enfrenta".
Em Novembro de 2005, por proposta do Ministro da Economia e da Inovação, o Plano Tecnológico passou a ser coordenado directamente a partir do gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates.
A conta Twitter do "Plano Tecnológico", a que se pode aceder através do endereço http://twitter.com/ptecnologico, fez hoje, pela primeira vez, o acompanhamento do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, na Assembleia da República, limitando-se a reproduzir os comentários e afirmações deste governante na discussão, numa apropriação totalmente ilegítima dos meios da Administração Pública por parte do Governo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a resposta às seguintes questões: 1. Tem conhecimento dos factos descritos e considera normal que uma entidade da Administração Pública, presente nesta rede social, se limite a propagandear, através desta via, as propostas do Governo, e neste caso específico as intervenções públicas do Primeiro-Ministro? 2. Como explica esta violação do princípio da independência entre o Estado e a Administração Pública? Palácio de São Bento, 18 de Março de 2009. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1681/X (4.ª)