92 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

segurança e menores riscos para as populações.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior os seguintes esclarecimentos: 1.o) A que distância da costa portuguesa se encontram os depósitos de resíduos nucleares? Qual a sua quantidade e qual o estado de conservação dos recipientes de armazenamento? 2.o) Que tipo de controlo e monitorização é feito dos depósitos de resíduos nucleares? Quais os seus resultados? Tem o Governo português algum tipo de participação nesses trabalhos? 3.o) Caso ocorra uma situação de derrame e fuga radioactiva como é o Governo informado? E tem o Governo meios e um plano de acção para responder a este tipo de situações, protegendo os ecossistemas marinhos e a orla costeira? 4.o) Faz o Governo algum tipo de controlo e monitorização dos locais potencialmente afectados em caso de contaminação, nomeadamente em relação à presença de elementos radioactivos na água, solo, ..., como seja, por exemplo, nos Açores? 5.o) Que posição manifesta o Governo português ao seu congénere espanhol e à União Europeia sobre a presença desses depósitos de resíduos? Está prevista a relocalização dos mesmos? Palácio de São Bento, 18 de Março de 2009.