61 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

Assunto: Licenciatura de Ensino de Informática, Universidade do Algarve Destinatàrio: Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior O ensino superior português está a viver tempos de grande turbulência devido às más políticas da actual equipa governativa, desde a falta de uma política de autonomia para as Instituições do Ensino Superior até á redução do financiamento a que a maioria destas instituições foi sujeita.
A adequação ao Processo de Bolonha tem também gerado grande instabilidade em algumas Instituições, onde a informação é reduzida e a estabilidade que era exigida está muitas vezes colocada em causa.
É certo que a maioria das instituições apresentaram e viram aprovados os seus planos de curso, adequados à regra de Bolonha, no entanto outras há que ainda não receberam resposta do Ministério a aprovar ou a pedir correcções sobre os planos apresentados.
A Universidade do Algarve apresentou os planos de curso a aprovar pelo Ministério, no entanto, o Ministério não respondeu a todos os pedidos, no qual se inclui a licenciatura de Ensino de Informática ministrada pela Faculdade de Ciências e Tecnologias.
Os alunos que frequentam esta Licenciatura, estão assim sem saber qual o destino da sua formação.
Sendo que não existiu segundo informações da Universidade, qualquer resposta sobre o seu curso. Esta ainda é agravada quando não houve qualquer pedido de rectificação por parte do Ministério, ou seja, a Universidade fez o seu trabalho, que viu ser ignorado pelo Ministério.
Os alunos desta licenciatura vêm assim as expectativas criadas aquando da sua inscrição neste curso serem goradas.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sejam respondidas as seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1762/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República