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65 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

Assunto: Acondicionamento do Azeite nos Restaurantes. Galheteiro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Anunciou o Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, numa das suas inúmeras intervenções irreflectidas, que os galheteiros invioláveis tinham os dias contados, desde que os restaurantes tivessem como alternativa uma carta de azeites.
Argumentava o Senhor Ministro da Agricultura que o azeite que se servia na restauração era quase todo de outra origem que não o de produção nacional. Não lhe ocorreu, porém, dizer qual a origem do azeite servido nos tradicionais galheteiros ou almotolias. E, também, qual a sua qualidade, a sua origem e outros parâmetros sobre os quais os consumidores deveriam ser informados.
Esta divulgação de uma intenção legislativa, que até ao momento ainda não se concretizou mas que rapidamente se difundiu, fez regressar ilegalmente à mesa o velho galheteiro, sem receio de intervenção da ASAE. Divulgar publicamente intenções legislativas para ver depois como correm as modas é, pois, uma pura irresponsabilidade.
A iniciativa legislativa de servir o azeite à mesa em garrafas invioláveis foi unanimemente bem acolhida por toda a fileira da olivicultura. Desde o produtor ao comerciante. E diga-se que esta iniciativa, da qual Portugal foi pioneiro, fez escola na União Europeia, onde apenas pela diferença de um voto, ela não foi já implementada.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1764/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República