70 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

Importa ainda perceber como é que o Governo chegou a uma verba de 40 milhões de euros para a requalificação destas vias se ainda nem sequer existem projectos de execução destas obras. É a própria REFER a garantir que "as intervenções nas linhas do Corgo e Tâmega (...) serão antecedidas por consultas aos municípios envolvidos e a CCDR Norte (...) e pela elaboração dos respectivos projectos de execução".
Se ainda não há projectos, como calculou o Governo esta verba? Se já existem projectos, por que razão é que as obras se iniciarão apenas e só dentro de quatro meses? Por que não começam mais cedo? Qual o calendário de execução destas empreitadas? Estas são algumas das questões carecem de esclarecimento cabal e urgente por forma a tranquilizar as populações que acreditam que poderá estar curso uma tentativa de encerramento definitivo destas linhas, Face ao exposto, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos: 1. Qual ou quais as razões que ditaram o encerramento imediato das linhas ferroviárias do Corgo e Tâmega, na passada terça-feira? 2. Quando é que o Ministério das Obras Públicas teve acesso ao relatório conjunto da REFER e CP sobre o estado das linhas de bitola métrica do Tâmega, Corgo e Tua? 3. É ou não verdade que a REFER estava há vários meses a preparar o encerramento destas vias, com o conhecimento do Governo? 4. Em caso afirmativo, por que razão não foi dado desse facto conhecimento aos senhores autarcas das localidades servidas por estas vias? 5. Em caso afirmativo, ainda, qual ou quais as razões que estavam na base desse encerramento? Tratava-se de um encerramento temporário ou definitivo? 6. Confirma o Ministério das Obras Públicas as informações veiculadas pelo jornal Público segundo as quais vão ser investidos cerca de 40 milhões de euros na requalificação das vias do Tâmega e Corgo?