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73 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

que é extremamente importante que a Europa tenha controlo sobre esta tecnologia, tendo em conta que esta empresa registou grandes lucros nos últimos anos, tendo em conta que o Governo português e a Comunidade Europeia injectaram avultadíssimos apoios financeiros, é de extrema importância que o Governo não desista deste processo e em vez de se vitimizar atirando culpas para a União Europeia, tome as medidas em Portugal mas também a nível Europeu para que a viabilização desta empresa seja uma realidade.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.° do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e da Inovação, o seguinte: - Que medidas efectivas irá esse Ministério tomar no sentido de garantir a viabilidade da empresa Qimonda e a defesa de todos os postos de trabalho, evitando a sua insolvência? Palácio de S. Bento, 27 de Março 2009.