O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 | II Série B - Número: 096 | 3 de Abril de 2009

permita a preservação da memória colectiva política e cultural dos mais de 165 anos de historia judiciária.
É necessário frisar, todavia, que esse alegado negócio está mergulhado numa estranha e pouco transparente névoa de boatos, alimentados peta falta de esclarecimento por parte do Governo. Desde logo, está por esclarecer se o património em causa é propriedade do Ministério da Justiça ou do Ministério das Finanças e a quem, afinal de contas, o vai vender e por que valor.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer os seguintes esclarecimentos: 1. O edifício do Tribunal da Boa-Hora constitui propriedade do Ministério da Justiça? Em caso negativo, quem é o proprietário daquele edifício? 2. Está perspectivada a alienação do Tribunal da Boa-Hora com vista à reconversão daquele edifício em unidade hoteleira de charme? Em caso afirmativo, quem é o adquirente e qual o valor estimado para essa alienação? 3. Tenciona o senhor Ministro da Justiça atender às reivindicações do Movimento de Cidadãos, no sentido de manter no edifício da Boa-Hora um espaço destinado ao desenvolvimento de actividades culturais, pedagógicas e museológicas ligadas à justiça?
Palácio de São Bento, 25 de Março de 2009.