33 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

notificou-se a entidade coordenadora do licenciamento para que seja ordenada a suspensão imediata da actividade desta empresa.» A gravidade da situação, constatada pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Ordenamento Regional, parece que deveria ter desencadeado junto dos serviços locais daquele Ministério e dos também envolvidos Ministério da Economia e da Inovação e da Saúde, as consequentes medidas para resolver os problemas legais e, sobretudo, prevenir possíveis riscos de saúde provenientes das emissões produzidas anteriormente.
Nada disso aconteceu.
(ii) Em 18 de Abril de 2008 o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em resposta a abaixo assinado da população do Cachão, dirigido também ao Governo Civil de Bragança e Câmara Municipal de Mirandela, informa: «Na sequência do abaixo assinado enviado ao Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que por sua vez o enviou a esta Inspecção-Geral, informa-se V. Exa. que foi efectuada nova deslocação a unidade industrial em causa, estando esta agora em normal funcionamento, tendo-se realizado uma inspecção ambiental.
No que se refere às emissões atmosféricas, verificou-se que estas são provenientes da caldeira de produção de vapor de água e de dois secadores de bagaço de azeitona. No decorrer do acto inspectivo, não foram apresentadas as caracterizações destas emissões atmosféricas, pelo que irá ser lavrado o correspondente auto de notícia e instaurado o correspondente processo de contra-ordenação.» (ii) Face à situação, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, a 9 de Julho de 2008, a pergunta n.9 1669/X, dirigida ao Ministério da Saúde, que, apesar de «Muito Urgente» do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, responde a 3 de Setembro de 2008, com uma informação desnecessária (para não lhe chamar outra coisa), «(...) a unidade de Extracção de Óleo de Bagaço de Azeitona (...) não se encontra em funcionamento desde de Março do corrente ano» a empresa tem um funcionamento sazonal, entre Novembro e Março/Abril, não laborando de Abril até Novembro - acrescentando a também notável informação de que «a delegação de saúde de Mirandela realizou uma visita ao local, no mês de Maio, tendo verificado não estar em causa a saúde e o bem-estar da população.»! Não respondeu foi ao que se perguntava: «Que medidas tomou o Ministério da Saúde? Foi efectuada alguma acção global de despistagem? Ou outra acção por parte dos serviços de saúde? Quais os resultados obtidos?»