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29 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

3 - Que disponibilidade tem o Ministério da Educação para adoptar as medidas necessárias para que seja executada a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela? Palácio de São Bento, 24 de Abril de 2009