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26 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

Assunto: Novo Secretário-Geral do Conselho da Europa Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros O Conselho da Europa é a mais antiga instituição visando a unificação europeia. Actua na promoção do respeito dos direitos humanos, da democracia parlamentar e do Estado de direito. No ano em que se celebra o 60.º aniversário da sua fundação, o Conselho da Europa mantém viva e actual a sua mensagem inicial, estendendo-a pelos 47 Estados-membros, num espaço geográfico que vai desde Lisboa a Vladivostok e atinge mais de 800 milhões de habitantes.
As cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo têm apontado sempre novas dinâmicas para o Conselho da Europa, mas na prática os governos torpedeiam a Organização, reduzindo-lhe drasticamente os recursos orçamentais.
O actual Secretário-Geral termina em breve o seu mandato e vai ser eleito um novo titular do cargo, em sessão plenária da Assembleia Parlamentar.
O Conselho de Ministros ordena previamente os candidatos que se apresentaram, sem com isso condicionar a livre decisão dos membros da Assembleia Parlamentar, que se pronunciam por voto secreto, como é de rigor em qualquer eleição.
Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2154/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República