27 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

a) Que posição tem o Governo quanto ao Conselho da Europa e à realização dos objectivos fixados na mais recente Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo? b) Acha o Governo razoável submeter a Organização a drásticas restrições orçamentais, comprometendo até a eficiência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com sede em Estrasburgo? c) Que posição defende o Governo tendo em vista a normalização dos recursos financeiros do Conselho da Europa, adequando-os aos objectivos que lhe foram fixados? d) Que instruções transmitiu o Governo ao nosso Embaixador em Estrasburgo para a apreciação preliminar dos candidatos a Secretário-Geral da Organização? e) Que posição tomará o Governo neste tema quando da reunião do Conselho de Ministros agendada para Madrid? f) Vai o Governo ter em conta a necessidade de um equilíbrio políticopartidário na distribuição dos cargos dirigentes do Conselho da Europa, sendo certo que presentemente os respectivos titulares são todos da área socialista, ligados a partidos inseridos no Partido Socialista Europeu? Lisboa e Sala das Sessões, 24 de Abril de 2009