50 | II Série B - Número: 122 | 18 de Maio de 2009

Assunto: Programa de Estímulo à Oferta de Emprego Destinatário: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Considerando que: 1 - Portugal atravessa um período de gravíssima crise econòmica e social, onde o número de desempregados aumenta em média 15000 pessoas por mês, estando já muito próximo, ou já mesmo ultrapassado em Abril, a barreira do 1/2 milhão de desempregados.
2-А agricultura é dos sectores mais afectados pela crise, e mais esquecidos pelo actual Governo do PS, o que vem traduzir uma desertificação do interior, um abandono dos campos de produção, e um aumento do desemprego em zonas muito empobrecidas.
3 - Compete ao executivo implementar e fomentar políticas de combate à crise reais, nomeadamente na ajuda à criação de emprego próprio e de investimento privado.
4 - Nas áreas de actividade elegíveis por subclasse da tabela CAE, do Programa de estímulo à oferta de emprego não estão abrangidas áreas de produção de produtos hortícolas, descriminando assim um sector de actividade muito empobrecido, que necessita de um rejuvenescimento e de uma modernização.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no art.º 156.°, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do art.º 155.°, n.° 3, da Constituição e do art.º 12.°, n.° 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2305/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República