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14 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

Assunto: Fiscalização de produtos agro-alimentares comercializados pela grande distribuição Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação A situação de crise está a constituir uma oportunidade para as grandes cadeias de distribuição agro-alimentar, suportada pela argumentação da necessidade de preços baixos, para impor, mesmo à margem da lei, uma panoplia de produtos agro-alimentares, importados a preços ruinosos para a produção nacional, muitos dos quais de qualidade duvidosa! São muitas as queixas que os produtores e industriais portugueses vão fazendo relativamente à situação, perante a completa passividade, para não dizer cumplicidade, de quem deveria intervir por parte do Estado - Ministério da Agricultura., do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ministério da Economia e da Inovação, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Autoridade da Concorrência (AdC).
Refira-se que a aquisição de produtos importados a preços de saldo resulta claramente de retiradas do mercado e outras intervenções públicas, que outros Estados da União Europeia estão a fazer nos seus países.
A título de exemplo, referem-se quatro produtos vendidos em algumas lojas dessas cadeias, com particular significado no VAB Agrícola do País: Leite - foi vendido a 1,39 cêntimos o litro de UHT, durante um curto período, com origem na Alemanha e a 45 cêntimos com origem em Espanha;

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2764/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República