17 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

Assunto: Possível despedimento de 151 trabalhadores do Hospital de S. Marcos/ Braga Destinatário: Ministério da Saúde Uma lista publicada no sítio / Internet do Hospital de S. Marcos dá conta da passagem ao Regime de Contrato a Termo Resolutivo por aplicação do Decreto-Lei n.º 276-A/2007, de 31 de Julho, e logo da possibilidade de serem desempregados 151 trabalhadores - um técnico superior de serviço social, 26 assistentes técnicos e 124 assistentes operacionais que, até 31 de Dezembro de 2008, eram classificados como auxiliares de acção médica.
Questionado sobre o assunto pela comunicação social regional, o presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Marcos afirma, sinteticamente, o seguinte (Diário do Minho de 10 de Junho de 2009): - «Não há qualquer decisão se os funcionários que passaram ao Regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo serão ou não, na totalidade ou em parte, despedidos»; - «Que o cenário (...) está ainda indefinido quanto ao que acontecerá a partir de 1 de Agosto e vinca que o Hospital de S. Marcos "aguarda orientação superior para manter ao serviço os profissionais na situação de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo»; - que, caso haja parecer favorável do Tribunal de Contas ao contrato de gestão da parceria público-privado, que permitirá ao Grupo Mello Saúde assumir a gestão do Hospital de Braga, «o cenário que se apresenta aos 151 trabalhadores com emprego precário é bem mais cinzento»;

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2765/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República