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16 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

2. Que produtos foram fiscalizados? Quantos de origem comunitária? Quantos de origem em países fora da União Europeia? Quantos de produção nacional? Quantos em matéria de preços? Quantos relativamente à qualidade higienosanitária? E em matéria de aplicação das leis da concorrência? 3. Que infracções e violações das normas legais foram detectadas? Quantas foram sujeitas a processos de contra-ordenação? Quantas foram sujeitas a outros tipos de processos? 4. Relativamente aos produtos referidos e às condições de etiquetagem e preços indicados, o que pode dizer o Governo? 5. Que iniciativas estão em curso em Portugal e na União Europeia para avaliar a situação e tomar as correspondentes medidas? 6. O que podem os serviços de fiscalização dizer sobre as contrafacções e violações das regras de denominação de origem ou indicando zonas geográficas protegidas de produtos tradicionais portugueses? 7. Algumas das embalagens dos produtos referidos contêm menções informando que o conteúdo foi analisado e certificado por «laboratórios independentes».
Solicitava uma informação sobre quais são os referidos laboratórios, quem os acreditou para essas funções e o número e resultado das análises efectuadas sobre os produtos em causa, Palácio de S. Bento, 16 de Junho de 2009.