O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

37 | II Série B - Número: 146 | 26 de Junho de 2009

respeito pelas regras legais, sem que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ou alguém com autoridade na situação, como o SEPNA/GNR, ponham cobro em definitivo ao problema.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Que avaliação faz o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional da continuação do problema em Salamonde? Considera que não há forma de travar um comportamento ilegal? 2 - Face à reincidência dos comportamentos dos titulares da exploração, porque não se decide do seu encerramento? 3 - Porque não actua o SEPNA sobre o problema? Palácio de São Bento, 18 de Junho de 2009