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38 | II Série B - Número: 146 | 26 de Junho de 2009

Assunto: Alunos sem actividades de enriquecimento curricular e docentes sem salários há três meses
Destinatário: Ministério da Educação Nao há matéria, sobretudo em política educativa, que o Ministério da Educação se digne ouvir quem sabe.
O Programa de Generalização do Ensino do Inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, designado e conhecido por AEC, foi alvo de variadas e sustentadas avaliações que chamavam a atenção da tutela para as dificuldades, lacunas, irregularidades e produziam também um conjunto de recomendações que, no fundamental, não foram atendidas.
Pela sua importância e competência cito o Relatório Final do Conselho Nacional de Educação formulado em Fevereiro de 2007 que recomendava: «Integração do Inglês e das TIC no curriculm e não como enriquecimento curricular.» E pelo facto do relatório relativo às políticas do 1.º ciclo do ensino básico ter sido produzido por um conjunto de especialistas, a pedido do Ministério da Educação, cito um dos «pontos [considerados] fracos» desta política.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2810/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República