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9 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009

Perante este dados, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento do Território, com urgência, os seguintes esclarecimentos: 1 - A monitorização realizada à água potável em todo o País já possui os parâmetros que permitem a avaliação da presença e dos níveis de materiais pesados, nomeadamente o níquel e o crómio hexavalente? 2 - Considerando os conhecimentos científicos de hoje, o Governo realizou ou pretende realizar alguma monitorização e vigilância médicas das populações expostas a uma mais elevada toxicidade destes metais pesados? 3 - Se existem alguns estudos ou resultados de monitorização já efectuada, solicito que me sejam disponibilizados os respectivos documentos.
Palácio de São Bento, 25 de Junho de 2009