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19 | II Série B - Número: 157 | 9 de Julho de 2009

Assunto: Aquisição de material circulante para a CP - incorporação de indústria nacional Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Conforme foi recentemente anunciado, foram admitidas as candidaturas apresentadas pelas empresas Alstom, Bombardier, CAF e Siemens ao concurso para a produção e fornecimento de novos comboios para os serviços urbano e regional da CP - Comboios de Portugal. Lançado em Maio, este concurso público prevê a aquisição de 74 comboios para os serviços urbano e regional da CP até 2013, no valor de 370,5 milhões de euros, A CP refere, em comunicado, que no final de Julho, quando estiver concluída a análise .dos processos de candidatura, «serão emitidos os convites às candidatas que reúnam as condições requeridas para apresentação de propostas». Acrescenta ainda a empresa que «esta aquisição permitirá à CP renovar a frota em alguns dos serviços urbanos e regionais, requalificando a sua oferta e reforçando a aposta no conforto, fiabilidade, segurança e rapidez das viagens de comboio».
Uma questão absolutamente central neste tipo de processos e decisões é a incorporação nacional e a defesa do emprego e do aparelho produtivo do nosso país. Está em causa nomeadamente a intervenção e o papel que estejam reservados para a EMEF no quadro destes contratos, como contrapartida de elementar justiça e evidente importância.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: 1. Que medidas estão a ser tomadas pelo Governo e pela CP no processo de aquisição dos novos comboios, para garantir a vertente da incorporação nacional, designadamente a actividade da EMEF neste âmbito? 2. Haverá ou não a definição concreta e objectiva de quotas de incorporação nacional neste concurso?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3005/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República