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18 | II Série B - Número: 157 | 9 de Julho de 2009

Assunto: Situação da empresa INAPAL, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Os trabalhadores da INAPAL, em Palmela, estão em luta pela defesa dos seus direitos e realizaram recentemente uma greve com uma adesão de 90%.
Os trabalhadores rectamam a negociação de um caderno reivindicativo que, entre outros, inclui uma actualização dos salários e uma melhoria das condições de segurança, higiene e saúde no trabalho, reclamação que a Administração se tem recusado a satisfazer. No que respeita aos salários, sublinha-se que a Administração da INAPAL até se recusa a aplicar os aumentos de 1,5% assinados pela sua associação patronal para este ano, Relativamente às condições de segurança, higiene e saúde, a empresa também não tem vindo a respeitar as regras mínimas legalmente exigidas, quer em relação a equipamentos de protecção colectiva quer em relação aos equipamentos individuais.
Basta lembrar, por exemplo, que a empresa labora as 24 horas por dia e apenas tem ao seu serviço um único fogueiro para operar com a caldeira, situação que levou o Sindicato dos Metalúrgicos a requerer a intervenção da ACT.
O Sindicato já reafirmou a sua disponibilidade para a todo o tempo reunir com a Administração, com vista a obter uma soiução negociada para por termo ao conflito. A questão que se coloca neste momento é sobre a actuação do Ministério do Trabalho no acompanhamento a este processo.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: 1. Que conhecimento tem o Governo desta situação que se vive na empresa INAPAL? 2. Que medidas foram e/ou serão finalmente adoptadas pelo Governo no acompanhamento a este processo em que as negociações têm sido verdadeiramente inviabilizadas e paralisadas pela Administração? 3. Vai ou não ser realizada uma acção ¡nspectiva relativamente às condições de trabalho que se verificam nesta empresa Palácio de S. Bento, 26 de Junho de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3004/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República