17 | II Série B - Número: 157 | 9 de Julho de 2009

Por outro lado, os cidadãos do distrito de Vila Real têm direito à melhoria da qualidade de vida que о Governo apregoa como um dos benefícios da implementação desta rede.
Pelas razões expostas, considero esta decisão do Governo lamentável, atentatória do direito à igualdade de oportunidades, discriminatória e que, em última instância, acentua assimetrias regionais e prejudica o desejável crescimento e desenvolvimento sustentável deste distrito e desta Região.
Assim, e em face do exposto o deputado abaixo-assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Economia e da Inovação, os seguintes esclarecimentos: 1. Por que razão a rede nacional de carregamento para veículos eléctricos excluiu o distrito de Vila Real? 2. Não há municípios no distrito de Vila Real que cumpram as "características de densidade populacional, de situação geográfica estratégica, de volume de tráfego automóvel e de proximidade com eixos viários estruturais" de forma a integrar esta rede? 3. Em caso afirmativo, por que гаzãо foram então excluídos? Caso contrário, que características não cumprem que, por exemplo Beja, Guarda ou Castelo Branco cumprem? 4. Não considera o Governo que esta decisão acentua assimetrias regionais e é discriminatória para as populações desta Região? Palácio de São Bento, 2 de Julho de 2009.