16 | II Série B - Número: 157 | 9 de Julho de 2009

Assunto: Exclusão do distrito de Vila Real da Rede Nacional de carregamento para veículos eléctricos Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação O Governo lançou, no passado dia 29 de Junho, a rede nacional de carregamento para veículos eléctricos.
Uma rede que, nas palavras do Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, "irá contribuir de forma importante e sustentável para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, minorar os problemas de qualidade do ar em grandes centros urbanos e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que aí residem ou trabalham".
Até 2011, 21 municípios integrarão esta rede, catorze dos quais capitais de distrito, a saber: Aveiro; Braga; Beja; Castelo Branco; Coimbra; Évora; Faro; Guarda; Leiria; Lisboa; Porto; Santarém; Setúbal e Viana do Castelo.
Incompreensivelmente, nenhuma cidade do distrito de Vila Real, nem sequer a sua capital, integra esta rede. Incompreensivelmente, porque: • Há no distrito de Vila Real municípios que cumprem integralmente os critérios previamente definidos - densidade populacional, situação geográfica estratégica, volume de tráfego automóvel e de proximidade com eixos viários estruturais; • Não faz sentido e é mesmo desprovido de qualquer lógica, deixar fora de uma rede dita "nacional" toda uma região, Trás-os-Montes e Alto Douro (já que também os distritos de Bragança e de Viseu foram excluídos), onde residem cerca de um milhão de cidadãos; • É irracional excluir desta rede aquele que é um dos principais destinos turísticos do País, o Vale do Douro, que o Governo diz ser prioritário e quer transformar no quarto destino turístico de Portugal;

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3003/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República