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6 | II Série B - Número: 163 | 11 de Agosto de 2009

Assunto: Extinção da Unidade de Surdos de Alhos Vedros, concelho da Moita, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação O Nùcleo de Apoio à Deficiência Auditiva existe no município da Moita desde 1986, desempenhando um papel primordial no sucesso educativo e social de dezenas de crianças portadoras de deficiência auditiva.
Na continuidade deste projecto, foi criada na Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim-deInfância n.º 1 de Alhos Vedros uma das três Unidades de Apoio e Educação a Alunos Surdos do distrito de Setúbal. Em funcionamento desde o ano lectivo de 2005/2006, esta unidade foi constituída por proposta da Equipa de Coordenação dos Apoios Educativos de Alcochete, Moita e Montijo e abrange os concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo.
No passado ano lectivo de 2007/2008 15 crianças, divididas em duas turmas, frequentaram a Unidade de Surdos de Alhos Vedros, tendo contado com o apoio de uma equipa constituída por duas professoras especializadas do grupo de docência do ensino especial, uma terapeuta da fala e uma formadora de linguagem gestual portuguesa.
Não obstante a negociação em curso, entre a Direcção Regional de Educação de Lisboa [DREL) e a Câmara Municipal da Moita para a criação de uma escola de referência para a educação bilingue para alunos surdos naquele município, a DREL decidiu, unilateralmente, proceder ao encerramento do processo, sem ter prestado qualquer tipo de esclarecimento ao município ou às famílias das crianças e jovens portadoras de deficiência auditiva.
Perante o anúncio do encerramento da Unidade de Surdos, a DREL justificou que «a decisão teve por objectivo concentrar meios e materiais com vista à oferta educativa de qualidade aos alunos surdos.»

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3036/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República