7 | II Série B - Número: 163 | 11 de Agosto de 2009

O encerramento da Unidade de Surdos de Alhos Vedros traduz-se na perda de uma importante valência no concelho da Moita, lesando gravemente os alunos e suas famílias dada a impossibilidade no acesso a um ensino especial destinado às suas necessidades na sua área de residência.
O encerramento daquela unidade implica a deslocalização das crianças e jovens para a unidade do Seixal. Ora, a ligação entre os concelhos servidos pela actual Unidade de Surdos de Alhos Vedros e o concelho do Seixal carece de transportes públicos directos, facto que tem como consequências o dispêndio acrescido de tempo e de meios económicos muito significativos para as famílias.
A manutenção da Unidade de Surdos de Alhos Vedros constitui uma justa reivindicação das famílias dos alunos surdos dos concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo, medida que recebeu igualmente o apoio das autarquias locais.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas: 1 - Que critérios motivaram a decisão de encerramento da Unidade de Surdos de Alhos Vedros, não obstante as reivindicações das famílias dos alunos? 2 - Em que estudos se baseou o Governo para a solução de encerramento da Unidade de Surdos de Alhos Vedros? 3 - Que contactos foram desenvolvidos junto da comunidade educativa relativamente à pretensão de encerramento da Unidade de Surdos de Alhos Vedros? 4 - Que medidas pretende o Governo alvitrar no sentido de garantir o acesso dos alunos a um ensino inclusivo e à continuidade dos processos de ensino e aprendizagem em curso? Palácio de São Bento, 3 de Julho de 2009