15 | II Série B - Número: 164 | 17 de Julho de 2009

outras foi assim diminuído em áreas vastas. Tão ou mais grave quanto isso é o facto objectivo seguinte: áreas protegidas de dunas, habitats anteriormente protegidos e áreas de livre circulação e usufruto populares estão hoje preenchidos por edifícios, prédios e alcatrão.
Não será necessário retroceder muito no tempo para recordar a praia interior da península, onde milhares de setubalenses, particularmente os mais idosos, se banhavam nas águas do estuário. Essa praia está hoje desaparecida e deu lugar a uma marina para embarcações de recreio. É caso para perguntar que se isso não representa uma objectiva privatização do domínio público hídrico, então o que representa? Ao mesmo tempo, satisfazendo os interesses e anseios dos promotores do projecto "Tróia resort" o Governo português autorizou a alteração da localização do cais dos "ferry boats'" para próximo da base militar, implicando assim a duplicação da distância percorrida pelo "ferry" e aumentando em muito a distância que separa o cais das praias, nomeadamente, da praia mais visitada e frequentada pela população de Setúbal, conhecida como a "praia da Bola de Nívea". Esta deslocalização, além de aumentar os graus de poluição produzidos ao longo do trajecto de travessia fluvial, representa uma alteração do trajecto que o coloca sobre uma área de permanência conhecida da comunidade estuarina de roaz-corvineiro, assim ameaçando um dos valores protegidos pelos instrumentos de ordenamento do território e conservação da natureza, nomeadamente pela Reserva Natural do Estuário do Sado.
Essa deslocalização também veio significar o aumento dos preços da travessia e o desembarque longínquo das praias anteriormente mais acessíveis, como já referido. Da mesma forma, zonas que eram anteriormente de geomorfologia dunar e que abrigavam diversas espécies animais e vegetais, são hoje ocupadas por um campo de golfe, a escassos metros do mar.
Um dos anúncios do Tróia resort anuncia mesmo aos potenciais compradores que se trata de um resort de luxo em plena reserva natural do estuário do Sado (cuja versão original do promotor se pode ver aqui: http://www.troiaresort.net/gca/index.php?id-211) e mostra bem habitações de luxo debruçadas sobre água, sobre o mar e sobre o rio, abrangendo inclusivamente o território da Caldeira da Tróia, aludindo mesmo a uma zona do empreendimento a que chama "eco resort" que se situa flagrantemente em Domínio Público Hídrico, avançando para uma clara privatização das margens dos rios e das praias, no seguimento da Lei da Água do Governo PS.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio da Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que acompanhamento tem o Governo levado a cabo da construção do chamado "Tróia resort", na península de Tróia, concelho de Grândola? 2. Que medidas tomará para assegurar a devolução dos espaços do domínio público às