18 | II Série B - Número: 167 | 21 de Julho de 2009

Assunto: Terraplanagem ilegal na Praia Grande, Lagoa dos Salgados, concelho de Silves Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Denuncia a associação de ambiente algarvia Almargem que na Praia Grande, Lagoa dos Salgados, no concelho de Silves, estão a decorrer terraplanagens numa zona dunar e sem qualquer licença com o intuito de instalar uma infra-estrutura de animação nocturna com uma área de implantação de 3500 m2.
Esta zona tem uma importância ambiental significativa pelo seu sistema dunar e presença do Sapal de Pêra, sendo uma importante zona húmida que abriga diversas espécies de aves aquáticas. Estima-se que é visitada anualmente por milhares de turistas e observadores de aves. Estas são algumas razões que motivam a associação a defender a sua classificação como reserva natural e Zona de Protecção Especial (ZPE).
Acontece que ao longo dos anos vários têm sido os atentados ambientais praticados nesta área.
Desde poluição da água, implantação de um campo de golfe em leito de cheia (o que tem levado a sucessivas intervenções de esvaziamento da lagoa com impactes negativos graves sobre a fauna), construções várias e ocupação urbano-turística, tudo têm sido intervenções que destroem os valores naturais e degradam este importante património natural.
Agora, está a ser cometido um outro atentado com a implantação do espaço de animação nocturna Salt Beach Club, o qual está a ser responsável pela movimentação de terras, corte de vegetação e perturbação do ambiente geral local com obras de terraplanagens ilegais.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1 - Como justifica o Ministério que sejam permitidas construções, empreendimentos turísticos e campos de golfe na Lagoa dos Salgados, zonas de elevada importância ambiental? 2 - Que medidas vai o Ministério adoptar para travar de imediato as obras de terraplanagem e apurar responsabilidades, uma vez que estas não possuem qualquer tipo de licença? 3 - Vai o Ministério tomar medidas para classificar a Lagoa dos Salgados e zona envolvente (sistema dunar e Sapal de Pêra) como área natural protegida, em particular como ZPE? Palácio de São Bento, 8 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3081/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República