28 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

edifício teria sido vantajoso, até para a criação desta USF Seja como for, importava esclarecer bem melhor esta questão e apresentá-la e debatê-la com os principais interessados e destinatários - isto é, com os utentes. Por isso, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam esclarecidas as seguintes questões: 1. Confirma-se ou não a existência de um "anteprojecto" para a criação duma USF, a instalar em zona próxima do Freixieiro, bem próximo da delimitação entre Perafita e Santa Cruz do Bispo? Em que situação está tal candidatura, como é que é ela é, efectivamente, composta quanto aos recursos humanos que irá implicar? 2. Confirma-se que esta proposta de criação de USF não tem instalações definidas? E confirma-se que a inexistência de instalações compromete a respectiva criação? E, a existirem essas instalações, confirma-se ou não que a única localização adequada para os utentes seria a zona do Freixieiro, "a meio caminho" entre as freguesias de Perafita e Santa Cruz do Bispo? 3. Que vantagens vai a futura USF trazer aos utentes que ela pretende vir a servir? Confirma-se, ou não, que os médicos que vão integrar essa USF serão oriundos de Perafita (5) e de Santa Cruz do Bispo (os outros dois)? E, sendo assim, são ou não, apenas e no fundamental, os utentes desses médicos a transitar para a nova USF? Vai aumentar o número de utentes com cuidados primários de saúde? Donde virão tais utentes agora sem cobertura? 4. A concretizar-se a constituição desta USF, o que poderá vir suceder à actual Extensão de Saúde de Perafita, que passará a dispor apenas de dois médicos? Será extinta? E, neste caso, quem vai assegurar os cuidados primários de saúde às pessoas que não vão (não querem) transitar para a futura USF? 5. Perante o quadro descrito, concorda o Governo, ou não, que o que importa assegurar com a máxima urgência é a construção de um novo edifício, de raiz, para a instalação de um centro de Saúde único Perafita/Santa Cruz do Bispo.
6. Estando esta candidatura a ser equacionada, o que pensa fazer, e quando, o Governo para dar a conhecer e debater com as populações as consequências para os utentes de Perafita e de Santa Cruz do Bispo? Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.