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33 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

Os Deputados: totalmente definido na sua componente financeira e funcional.
Perante este Projecto, o seu adiantado estado de elaboração e maturação, torna-se urgente encetar as diligências necessárias a colher apoios para o respectivo financiamento, questão determinante para a sua concretização. E, neste âmbito, é patente a necessidade de intervenção do Governo, particularmente do Ministério da Defesa para o apoio imprescindível à construção da segunda das fases deste projecto de inquestionável utilidade pública e associativa.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Defesa Nacional, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. Tem esse Ministério conhecimento ou acompanhado a elaboração do Projecto da Delegação do Porto da ADFA para a reutilização funcional das instalações desta Associação localizadas na cidade do Porto? 2. Considera ou não esse Ministério a possibilidade de comparticipar no financiamento necessário à concretização desse projecto? Concretizando, está ou não esse Ministério de acordo em vir a financiar a construção da segunda fase da obra, tal como ela ficou atrás sinteticamente descrita? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.