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37 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

directamente pelo IEFP? Não vai certamente o IEFP/Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social justificar um comportamento inadmissível com um ofício a posteriori, e após o protesto de algumas estruturas associativas, informando-as de forma vaga da iniciativa! Não pode deixar de se juntar aos factos referidos, dois outros: O facto de, no quadro da «formação profissional» promovida pela ACIB, se realizarem, ao longo da Legislatura, iniciativas solenes, com dezenas de formandos, sempre abrilhantadas com a presença do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
O facto de o presidente da ACIB ser, há alguns meses a esta parte, o cabeça da lista do PS candidata à Câmara Municipal de Barcelos.
Esta total instrumentalização de meios e recursos públicos ao serviço de estritos interesses político-partidários, disfarçada de preocupação pela difícil situação dos empresários e de medidas para lhe responder, é uma vergonha, é inaceitável e é uma ofensa ao Estado pessoa de bem. Fere o regime democrático e é um concentrado de manipulação política.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social me seja prestado o seguinte esclarecimento: Um esclarecimento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a promoção da reunião de empresários no distrito de Braga, explicitando com rigor de quem é a iniciativa, quem a organiza e convoca e quem a suporta financeiramente.
Palácio de S. Bento, 17 de Julho de 2009.