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39 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

que se fundamente numa lógica de direitos e equidade.
A desresponsabilização do Estado na prestação de serviços sociais, designadamente no que concerne ao apoio à infância e terceira idade, traduz-se na agudização das desigualdades e na perpetuação de situações de flagrante e inaceitável exclusão social.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes perguntas: 1. Como justifica o Ministério o visível desinvestimento a que tem sido votado este equipamento? 2. O Ministério confirma a intenção de entregar a gestão do Centro Infantil de Odivelas a entidades privadas? Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2009.