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38 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

Assunto: Centro Infantil de Odivelas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a única instituição pública da responsabilidade da Segurança Social na freguesia de Odivelas - o Centro Infantil de Odivelas, tem conhecido inúmeros constrangimentos, que decorrem da falta de recursos humanos.
No ano lectivo em curso ficaram em lista de espera, inclusive, mais de 300 crianças, por falta de vaga. A capacidade de lotação deste equipamento não se encontra, contudo, esgotada. Duas salas estão desactivadas devido à falta de técnicos. O número de amas disponíveis foi, entretanto, drasticamente reduzido.
Muito recentemente, veio a público a informação de que está a ser ponderada a entrega da gestão desta instituição a entidades privadas. A confirmar-se esta intenção, as famílias, na sua maioria de baixos recursos, serão confrontadas com mensalidades maiores, muitas vezes incomportáveis. Por outro lado, desconhece-se qual será o futuro dos actuais profissionais do Centro Infantil de Odivelas.
A resposta pública em áreas essenciais como a infância e a terceira idade têm sido profundamente descuradas pelo actual Governo.
O peso da resposta pública no conjunto de equipamentos sociais é, de facto, manifestamente residual, comprometendo directamente o acesso a uma protecção social REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3369/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República