58 | II Série B - Número: 181 | 6 de Agosto de 2009

No decurso do processo de análise da notificação B/PT/09/01, que incluía além do local objecto da Pergunta nº 2962, outros dois locais (um em Évora, na Herdade da Mitra e outro em Salvaterra de Magos, na Herdade do Escaroupim), foram cumpridos todos os pressupostos e procedimentos que decorrem da legislação que regulamenta este tipo de ensaios: consulta às entidades previstas (DGADR e DGS) bem como outras julgadas necessárias (no caso presente, foi ouvida a Administração da Região Hidrográfica do Alentejo). Todos os aspectos relacionados com segurança ambiental foram considerados e as informações disponibilizadas pelo notificador foram analisadas, com o objectivo de avaliar quaisquer riscos previsíveis resultantes da libertação. No âmbito do processo, foi também realizada uma consulta pública, tendo as exposições apresentadas pelo público sido devidamente ponderadas na decisão final. Face aos pareceres recebidos e feita a avaliação do risco ambiental, foi decidido autorizar a realização dos ensaios apenas em dois dos três locais propostos na notificação, por se considerar que apenas estes (Salvaterra de Magos e Évora - S. Miguel de Machede) reuniam as condições necessárias para o efeito, sujeita a condições específicas.

No que respeita ao local previsto na Herdade da Mitra, a autorização não foi concedida por se encontrar numa zona de captação de água para abastecimento público, na qual devem ser interditas quaisquer práticas agronómicas associadas a aplicação de herbicidas.

2 – Relativamente ao local autorizado para ensaios em S. Miguel de Machede, verifica-se que o mesmo oferece boas condições de isolamento, estando cercado por terrenos do mesmo proprietário, com arvoredo disperso e pastagens naturais. Foi garantida a distância de 400m de isolamento relativamente a outras eventuais culturas de milho (distância superior à maior distância de isolamento (300m) prevista no Decreto-Lei nº 60/2005, de 28 de Setembro, que regula a coexistência entre o cultivo de variedades geneticamente modificadas e as culturas convencionais ou com o modo de produção biológico); adicionalmente, estão previstas 12 linhas de bordadura, semeadas com milho convencional com ciclo vegetativo idêntico ao milho GM, estando assim prevenidos os eventuais riscos de contaminação com outras culturas de milho.
Para a prevenção de uma eventual infiltração em aquíferos foi estipulada pela Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, a manutenção de uma faixa de segurança (com 50m de largura) de distância do local do ensaio à Ribeira de Machede, a fim de serem evitadas quaisquer escorrências para esta Ribeira.