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59 | II Série B - Número: 181 | 6 de Agosto de 2009

Além das condições acima referidas, o notificador está obrigado a cumprir condições de vigilância geral.
Considera-se assim, que no actual estado do conhecimento científico, estão salvaguardadas as necessárias condições de segurança para a realização dos ensaios.
A APA procede ao acompanhamento dos ensaios, cabendo à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território a inspecção dos mesmos.

O Chefe do Gabinete
Luís Morbey