67 | II Série B - Número: 181 | 6 de Agosto de 2009

Acresce referir que este pedido de concessão resulta dos trabalhos de prospecção e pesquisa efectuados nos termos de um Contrato prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulino numa área com 3,222Km2 (322,2ha) com o n.º de cadastro CPP 11/2004 celebrado entre o Estado Português e a empresa Sorgila, S.A., na medida em que se trata do aproveitamento de um bem do domínio público. Assim, surge o actual pedido de concessão e projecto de exploração de caulino, o qual está associado a uma poligonal que delimita uma superfície de 140,9ha, na qual se incluem as duas áreas de exploração denominadas núcleo 1 e núcleo 2, com 16,13ha e 17,28ha respectivamente.

Considera-se que apesar de a indústria extractiva poder induzir impactes negativos sobre os recursos hídricos, o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental vem permitir que seja feita uma avaliação das implicações sobre o ambiente de um determinado projecto, as quais são analisadas e tomadas em devida consideração no seu decurso, com vista à eliminação ou minimização dos impactes negativos inevitáveis e potenciação dos impactes positivos, antes da decisão ser tomada. As implicações ambientais são encaradas de uma forma global, contemplando os efeitos físicos, biológicos e sócio-económicos, de modo a que a decisão final se baseie numa avaliação sistemática integrada. No que respeita aos recursos hídricos, há sempre a preocupação da salvaguarda dos mesmos quer qualitativa quer quantitativamente, sendo propostas medidas de minimização dos impactes negativos e estabelecido um plano de monitorização adequado.

Mais se informa que a ARH do Centro, IP iniciou os trabalhos para a elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica, no qual será avaliada a questão aqui referida.

O Chefe do Gabinete
Luís Morbey