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66 | II Série B - Número: 181 | 6 de Agosto de 2009

6.07.2009 MAOTDR/3046/2009/3988 PROCº 48.30 23-07-2009

ASSUNTO:

Pergunta n.º 3025/X (4.ª) - de 3 de Julho de 2009 - Qualidade da água no concelho de Leiria em risco com nova concessão de caulino

Encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em resposta à Pergunta n.º Pergunta n.º 3025/X (4.ª) - de 3 de Julho de 2009 , de informar V. Ex.ª, do seguinte:

Encontra-se em Avaliação de Impacte Ambiental o projecto “Concessão de Exploração de Caulino Monte Redondo”, localizada na freguesia de Monte Redondo, concelho de Leiria. Este procedimento é coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, terminando até ao dia 15 de Setembro de 2009 com a emissão da DIA, por S. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado Ambiente. Em termos gerais, o procedimento decorre da forma seguinte: • A Comissão de Avaliação deste AIA, só no final dos trabalhos emitirá o seu parecer, o que acontecerá até 11/08/2009. • A Autoridade de AIA, Agência Portuguesa do Ambiente, com base no parecer submeterá à tutela uma proposta de DIA, até 28/08/2009. • A decisão caberá a Sua Ex.ª o Senhor Secretário de Estado do Ambiente, o qual emitirá a DIA até 15/09/2009. II SÉRIE-B — NÚMERO 181
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