Debates Parlamentares - Diário 193, p. 41 (2009-08-21)

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41 | II Série B - Número: 193 | 21 de Agosto de 2009

Assunto: Financiamento dos novos ferry-boats da Transtejo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações É do conhecimento público que foram adquiridos dois navios ferry-boat pela Transtejo, com vista à substituição dos antigos ferries que se encontram ao serviço, ambos com mais de 50 anos (sendo que praticamente apenas o Eborense está diariamente em funcionamento).
Esta aquisição passa pela realização de uma encomenda junto do Estaleiro Naval, adquirido pela empresa Martifer, por sua vez pertencente ao Grupo Mota Engil.
Segundo as declarações proferidas pela Secretária de Estado na cerimónia de assinatura do contrato de aquisição, o investimento em causa ascende a cerca de 14 milhões de euros, assegurado na sua maioria por verbas provenientes do Orçamento do Estado/PIDDAC No entanto, segundo cyrinve informação a que tivemos acesso, o financiamento para a aquisição destes ferries estava inicialmente previsto não só no quadro do PIDDAC mas também com base em fundos comunitários, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio e do QREN, numa verba que corresponderia, pelo menos numa primeira fase, a um total de € 3,95 milhões.
Caso se confirme esta informação, importa apurar qual foi a evolução do processo em causa e quais as razões que estiveram na base da alteração das fontes de financiamento passando essa verba a ser suportada peta empresa e fundamentalmente pelo PIDDAC.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da Republica, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: 1 - Confirma o Governo que estava prevista uma comparticipação do QREN para a aquisição dos novos ferries pela Transtejo? Qual o valor concreto dessa verba? 2 - Se esse financiamento de facto esteve apontado para esta operação, que razões levaram à retirada desse fundos comunitários? 3 - Qual é neste momento o ponto de situação e a previsão actualizada quanto à entrada em funcionamento destes novos Ferries? Assembleia da República, 24 de Julho de 2009 REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3964/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

41 | II Série B - Número: 193 | 21 de Agosto de 2009Assunto: Financiamento dos novos ferry-boats da Transtejo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações É do conhecimento público que foram adquiridos dois navios ferry-boat pela Transtejo, com vista à substituição dos antigos ferries que se encontram ao serviço, ambos com mais de 50 anos (sendo que praticamente apenas o Eborense está diariamente em funcionamento).
Esta aquisição passa pela realização de uma encomenda junto do Estaleiro Naval, adquirido pela empresa Martifer, por sua vez pertencente ao Grupo Mota Engil.
Segundo as declarações proferidas pela Secretária de Estado na cerimónia de assinatura do contrato de aquisição, o investimento em causa ascende a cerca de 14 milhões de euros, assegurado na sua maioria por verbas provenientes do Orçamento do Estado/PIDDAC No entanto, segundo cyrinve informação a que tivemos acesso, o financiamento para a aquisição destes ferries estava inicialmente previsto não só no quadro do PIDDAC mas também com base em fundos comunitários, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio e do QREN, numa verba que corresponderia, pelo menos numa primeira fase, a um total de € 3,95 milhões.
Caso se confirme esta informação, importa apurar qual foi a evolução do processo em causa e quais as razões que estiveram na base da alteração das fontes de financiamento passando essa verba a ser suportada peta empresa e fundamentalmente pelo PIDDAC.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da Republica, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: 1 - Confirma o Governo que estava prevista uma comparticipação do QREN para a aquisição dos novos ferries pela Transtejo? Qual o valor concreto dessa verba? 2 - Se esse financiamento de facto esteve apontado para esta operação, que razões levaram à retirada desse fundos comunitários? 3 - Qual é neste momento o ponto de situação e a previsão actualizada quanto à entrada em funcionamento destes novos Ferries? Assembleia da República, 24 de Julho de 2009 REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3964/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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