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45 | II Série B - Número: 193 | 21 de Agosto de 2009

Assunto: Pressões ilegítimas sobre médicos do Hospital de Cascais Destinatário: Ministério da Saúde Chegaram ao conhecimento deste grupo parlamentar informações que relatam de pressões por parte da entidade gestora do Hospital de Cascais, do Grupo HPP, no sentido de forçar os médicos (e eventualmente outros profissionais) a pedir a exoneração da função pública para assinar contratos com essa entidade.
Lembre-se que esta entidade, que venceu o concurso de privatização da gestão, modelo PPP, criado pelo PSD e continuado pelo PS, assegura a gestão da unidade antiga até à abertura do novo hospital.
Tais pressões são totalmente inaceitáveis e violam, aliás, as obrigações e regras do contrato que regula este negócio.
O Ministério da Saúde, independentemente das suas opções negativas em relação à construção e gestão, está obrigado a zelar pelos direitos dos profissionais.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª, ao Ministério da Saúde, resposta às seguintes perguntas: - Tem o Ministério da Saúde conhecimento destas ilegítimas pressões? - Elas ocorrem só sobre médicos ou também sobre outros profissionais? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3967/X (4.ª) - Que medidas pretende tomar o Governo em relação a esta situação?

Palácio de São Bento, 24 de Julho de 2009