48 | II Série B - Número: 193 | 21 de Agosto de 2009

Assunto: Loja do Cidadão em Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém, dando conta do abaixo assinado que reuniu 3415 cidadãos subscritores, em defesa da instalação de uma Loja do Cidadão em Vila Nova de Santo André.
Com efeito, o documento anexo, apresentado pelo município de Santiago do Cacém, demonstra de forma clara e inequívoca a intervenção persistente e construtiva do município de Almada ao longo dos anos e a postura de falta de disponibilidade e empenhamento do actual Governo em relação a esta proposta que cada vez mais se coloca como uma necessidade das populações.
Como se pode constatar, a última resposta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, ao pedido de esclarecimento da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, é de há um ano atrás. Passado todo este tempo, importa conhecer o ponto de situação deste processo tão importante, não só para a população de Vila Nova de Santo André como de todo o concelho de Santiago do Cacém.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, solicitamos à Presidência do Conselho de Ministros o seguinte esclarecimento: • Quais as medidas concretas que o Governo apresenta face às diligências realizadas pelo município de Santiago do Cacém com vista à instalação da Loja do Cidadão? Anexo: memorando sobre instalação de Loja do Cidadão em Santo André/Santiago do Cacém Palácio de São Bento, 24 de Julho de 2009 Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3969/X (4.ª)