24 | II Série B - Número: 205 | 4 de Setembro de 2009

Como a ANPC teve oportunidade de informar no passado dia 4 de Agosto a propósito do Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais, e era conhecido, «a GNR valida a informação relativa a incêndios, áreas, introduz dados sobre investigação e causas e sobre detecção dos postos de vigia» das ocorrências (apenas criadas pela ANPC), e que esses dados são depois cruzados com outras informações (da ANPC, de imagens de satélite, etc.) e actualizados em consequência. Devido a esse procedimento, nem sempre os dados iniciais da GNR correspondem aos dados iniciais, mas esse facto não decorre, em princípio, de nenhuma manipulação de dados nem de uma «alteração por desconhecidos», mas sim do procedimento de validação adoptado, que a GNR conhece ou devia conhecer.
Os problemas que o relatório da GNR «Operação Floresta Segura 2008» levanta, pese a sua relativização (documento (...) para orientação interna) feita pela porta-voz do Comando-Geral da GNR, são pelo menos três: (i) Porque desconhecem os autores do relatório da GNR «Operação Floresta Segura 2008» os procedimentos de validação adoptados e usam palavras/expressões/conceitos, no mínimo, manifestamente desadequados como «alterações de dados», «desconhecidos», «a ANF tentou substituir ocorrências no SGIF, passando-as para queimadas».
(II) Porque é que o Governo não está a fazer respeitar o que ticou definido no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e permite que se voltem a verificar as indefinições que são sempre as principais inimigas de uma eficiente estratégia nacional para lidar com um problema tão importante como o dos incêndios? Estando a responsabilidade das estatísticas de fogos, sem dúvida cometida à AFN e não à GNR, devendo esta «apenas» carregar os dados de que dispõe, e cooperar com a AFN na sua divulgação e utilização, porque um relatório da GNR, mesmo interno, faz as afirmações que foram conhecidas? (iii) Como é possível, que mesmo num relatório interno, a GNR escreva «tal aconteça para se tentar justificar as saídas dos meios de combate», uma vez que em incêndios florestais em espaço urbano «não há lugar ao pagamento do serviço», lançando assim estranhas suspeições sobre outras entidades, como as associações de bombeiros, pondo em causa a idoneidade do seu comportamento.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, me solicite: 1 - Solicitava um exemplar do referido relatório da GNR «Operação Floresta Segura 2008»? Foram pela GNR produzidos outros relatórios semelhantes? Em caso afirmativo, solicitava