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8 | II Série B - Número: 205 | 4 de Setembro de 2009

Assunto: Situação social da empresa Rohde, em Santa María da Feira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português denunciou por inúmeras vezes a reiterada violação dos direitos dos trabalhadores da fábrica de calçado Rohde. Após várias promessas do exMinistro da Economia e do Governo PS no sentido de que estariam a ser desenvolvidos vários esforços, recentemente os trabalhadores, na sua maoria mulheres, foram surpreendidos pela administração, informando-os de que haveria falta de encomendas e que se a situação não se alterasse nas próximas semanas, a empresa correria mesmo o risco de encerrar depois das férias.
Ora, tal situação é totalmente inconcebível e inaceitável. Na verdade, trata-se de uma das maiores unidades industriais do concelho, que emprega hoje perto de 1000 pessoas e que deram, ao longo de muitos anos da sua vida, o seu melhor para manter a produção e o crescimento deste multinacional do calçado.
Este empresa não pode fugir às suas responsabilidades sociais, procurando descartar-se agora dos seus trabalhadores, sem que as entidades competentes, nomeadamente o Governo PS, intervenham e ponham cobro a este verdadeira hecatombe social, sobretudo num concelho que regista já elevadíssimos índices de desemprego e que necessite com urgência de uma intervenção coordenada e global, não só em defesa dos postos de trabalho mas também apoiando quem perdeu o emprego e as familias carenciadas.
Da mesma forma, não será justo exigir aos trabalhadores que paguem com os seus postos de trabalho a busca de mão-de-obra barata e não qualificada de uma empresa que recebeu avultados investimentos do Estado para se fixar em Portugal. Além disso, numa altura em que a crise económica ameaça cada vez mais seriamente a estabilidade de todos os postos de trabalho e o tecido empresarial português, toma-se ainda mais importante a intervenção do Estado no sentido de precaver e proteger os direitos dos trabalhadores e a economia nacional.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com urgência: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 4021/X (4.ª)