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Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 II Série-B — Número 31

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Voto n.º 15/XI (1.ª): De pesar pelo falecimento de Maria Laura Pinheiro e Alberto Ralha, fundadores do CDS-PP (apresentado pelo CDS-PP).
Petições [n.os 1, 5 e 10/XI (1.ª)]: N.º 1/XI (1.ª) (Apresentada por Célia Maria dos Santos Martins da Costa e outros, solicitando à Assembleia da República a vinculação definitiva dos professores contratados e profissionalizados, com 10 ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.
N.º 5/XI (1.ª) (Apresentada pela Associação Portuguesa de Familiares Amigos e Pessoas com Epilepsia, IPSS, solicitando à Assembleia da República a criação do Dia Nacional da Epilepsia): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 10/XI (1.ª) — Apresentada por Nuno Fernando Tavares Manarte e outros, solicitando à Assembleia da República que a actual legislação seja revista no sentido de os Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) serem obrigatórios em locais públicos com elevada concentração de pessoas e propondo a adopção imediata de um programa de Acesso Público à Desfibrilhação.