16 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2010

VII – Informação remetida pelas Entidades referidas no Ponto I (vd. Anexo 3)

Presidente da Alfama, Dr. Nuno Arantes e Oliveira: Da resposta destaca-se o seguinte: ―A existência de bons biotçrios ç de crucial importància para qualquer país ou região que pretenda fomentar o avanço do conhecimento e a inovação nas áreas das ciências da vida, da biotecnologia ou da indústria farmacêutica. Ao contrário do que é erradamente afirmado na petição, não existe nem se vislumbra de forma substancial a experimentação animal no decorrer do desenvolvimento de novos fármacos. É não apenas lógico mas também necessário que muitos novos fármacos experimentais falhem nos ensaios a que saio submetidos em animais, para que não cheguem a ser testados em seres humanos caso apresentem riscos de segurança ou simples ineficácia‖.
―(») A muito longo prazo não será de excluir que algumas destas técnicas venham a substituir, quem sabe se por completo, o uso de animais em laboratório; mas é importante salientar que de momento não existe qualquer método, instrumento, técnica ou abordagem que possa ser igual ou superior à utilização de um organismo vivo como aproximação ao estudo da fisiologia e das patologias humanas‖.
―(») Aqui será relevante salientar que a existência de biotçrios com boas condições infra-estruturas, devidamente equipados e certificados, e beneficiando do trabalho de pessoal especializado, só irá contribuir para assegurar que as regras relativas ao tratamento ético de animais serão na íntegra respeitadas.
Relativamente às questões específicas que me dirigiu, começo por esclarecer que a empresa a que presido não tenciona de momento participar no projecto de construção do biotério em causa, apenas porque tal nunca lhe foi solicitado. Se fosse, analisaríamos a questão com todo o interesse, precisamente par determinar se tal opção nos permitiria substituir com ganho de qualidade [e/ou rentabilidade] os biotérios em utilização.
Esclareço também que a Alfama poderá sem dúvida vir a beneficiar da existência futura de um biotério do tipo do proposto, em particular através da nossa subsidiária portuguesa, o que poderia eventualmente justificar uma participação nos custos de funcionamento daquele espaço‖.

Directora Executiva do Instituto de Medicina Molecular, da Universidade de Lisboa: Da resposta destaca-se o seguinte: ―O projecto liderado pela Fundação Champalimaud visa a construção de um biotério no Concelho da Azambuja destinado à produção de animais para fins experimentais. Na referida infra-estrutura pretende-se proceder, concretamente, à geração e manutenção de ratinhos, ratos e peixes, ou seja de espécies amplamente utilizadas pela comunidade científica internacional e consensualmente aceites como as menos sencientes para os fins considerados. Neste projecto não está contemplada a produção de nenhuma outra espécie animal para além das acima referidas. E ainda de salientar que a produção destas espécies se destina no essencial à utilização experimental em instituições académicas, pelo que o novo projecto não tem fins comerciais e/ ou lucrativos.
Na nossa opinião, este novo biotério é estratégico, não apenas para as instituições promotoras, como também para todas as instituições de investigação nacionais que recorrem a experimentação animal, respondendo às exigências técnicas, éticas, e legais exigidas a nível Europeu. Pretende-se com o referido projecto criar um centro de excelência para a experimentação animal, garantindo obrigatoriamente as melhores condições para o bem-estar animal.
Pelas razões acima citadas, a Universidade de Lisboa apoia incondicionalmente o projecto da Fundação Champalimaud tencionando participar activamente na implementação do mesmo‖.
―(»)A construção de um novo biotçrio permitiria a centralização a nível nacional destes serviços, garantindo evidentes ganhos qualitativos não apenas nos serviços prestados mas também no bem-estar animal.
Estes ganhos qualitativos serão fundamentais na competitividade internacional da investigação Portuguesa, ao mesmo tempo que respeitarão as normas mais restritas de experimentação animal. Com efeito, a experimentação animal realizada em Portugal no âmbito de projectos internacionais obedece impreterivelmente a rigorosos estudos de impacto ético, que são determinantes na avaliação e financiamento destes projectos. Em Portugal, e exigida a certificação dos projectos e das equipas de investigação pela Direcção Geral de Veterinária, nomeadamente nos concursos lançados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia‖.