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Condições no Trabalho (ACT) seja activa na fiscalização destas situações comoforma de pressão para uma correcta adequação dos planos de segurança.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir aoGoverno, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintesperguntas:1. Tem o Governo conhecimento acidente de trabalho descrito?2. Foi o acidente de trabalho em causa comunicado à ACT?3. Quais as medidas que o Governo considera levar a cabo para averiguar daresponsabilidade da empresa no acidente de trabalho em causa?4. Quais as medidas correctivas que a empresa irá levar a cabo para responder asituações como a reportada?

Palácio de São Bento, segunda-feira, 3 de Maio de 2010

Deputado(a)s

Pedro Filipe Soares (BE)

18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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