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avaliação com critérios bem definidos e passíveis de comparação entre projectos.Por outro lado, algumas das queixas que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerdatem recebido indiciam alguma fuga à responsabilidades de sociedades de garantiamútua que não comunicam, formalmente, por escrito, aos seus clientes as razõesdas suas decisões.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir aoGoverno, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, asseguintes perguntas:1. Tem o Governo conhecimento dos critérios concretos em que as Sociedadesde Garantias Mútuas consubstanciam a análise dos projectos apresentados pelaspequenas e médias empresas?2. Considera o Governo aceitável que as Sociedades de Garantias Mútuas nãoemitam, por escrito, as razões concretas de recusa da emissão de garantia?3. Que avaliação faz o Governo da actividade desenvolvida pelas Sociedades deGarantias Mútuas no apoio às pequenas e médias empresas?

Palácio de São Bento, terça-feira, 4 de Maio de 2010

Deputado(a)s

Pedro Filipe Soares (BE)

18 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________

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