A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto:

Destinatário:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se

Publique-se

O Secretário da Mesa

A empresa Douro Azul adjudicou à empresa NavalRia do grupo Martifer aconstrução de um navio-hotel de luxo num valor de 12,4 milhões de euros. Ocontrato entre estas duas empresas foi assinado na presença do Ministro daEconomia, Vieira da Silva, a 18 de Fevereiro.O Ministro Vieira da Silva adiantou que “ainda não está determinada acomparticipação do Estado, mas essa informação será divulgada muito em breve.De acordo com a imprensa, essa comparticipação será superior a 40%, podendoportanto ascender a mais de 5 milhões de euros.De acordo com a administração da empresa NavalRia, este projecto vai originar36 novos postos de trabalho.A mesma empresa NavalRia, foi recentemente isentada pela autarquia de Aveirodo pagamento de IMI e IMT, sendo que um dos deputados municipais queaprovou essa isenções afirmou que “a Martifer é uma empresa próxima doGoverno”.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigirao Governo, através do Ministério da Economia e da Inovação, as seguintesperguntas:1. A construção deste navio-hotel de luxo será comparticipada pelo Estado?Em que montante?2. Porque considera o seu Ministério que a construção de um navio-hotel deluxo como sendo de enorme relevância e importância para a sociedade, que

X 2906

Construção de navio de luxo comparticipada pelo Governo

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

2010-05-12XI 1

II SÉRIE-B — NÚMERO 123_____________________________________________________________________________________________________________

104