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55 | II Série B - Número: 146 | 16 de Junho de 2010

Estamos assim perante uma situação que pode ser demasiado grave para que o
Governo não dê um cabal e urgente esclarecimento sobre a mesma.
Com efeito o IC27 não é uma obra nova mas sim uma obra que tem avançado a
passo de caracol, que há muito devia estar concluída se cumpridas fossem as
repetidas promessas de sucessivos governos.
A Governo não pode continuar de costas voltadas para o interior do País, sobretudo
para o Alentejo e zona serrana do Algarve, condenando-o à desertificação, ao
envelhecimento e à estagnação económica, ao mesmo tempo que implanta autoestradas umas ao lado das outras no litoral entre Lisboa e Porto.
O investimento público em zonas do interior é fundamental para contrariar o
agravamento da crise e o Governo tem a obrigação de dizer de forma clara e sem
ambiguidades o que pretende ou não fazer.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através
de V. Ex.ª, resposta às seguintes perguntas:
1. Tomou o Governo as necessárias providências no sentido de prorrogar a
Declaração de Impacte Ambiental obtida em 11 de Abril de 2006, cuja validade
terminava em 11 de Abril de 2010? Se Sim até que data é válida a prorrogação? Se
não como explica o Governo a sua falta de iniciativa?
2. Quando pensa o Governo iniciar a construção do troço do IC27 em falta, entre
Alcoutim e Albernoa (IP2)?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 16 de Junho de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)