56 | II Série B - Número: 146 | 16 de Junho de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Através da minha Pergunta nº 2747/XI/1ª, de 11 de Maio de 2010, feita na
sequência da Pergunta n.º 1864/XI/1ª, de 22-3-2010, sobre a construção do
pavilhão desportivo de Vila Nova de S. Bento coloquei à Senhora Ministra da
Educação as seguintes perguntas: “1. Está hoje claro para a Senhora Ministra a localização do Pavilhão? Em que
momento foi feita a clarificação da localização e quais os intervenientes na
definição da mesma?
2. Qual a relação entre “as alterações legislativas conducentes à transferência de
competências para as autarquias”, a recolocação do “Pavilhão na ordem de
prioridades dos investimentos a realizar no Baixo Alentejo” e a sua construção
concreta?
3. Estando na ordem das prioridades em que datas, em concreto, pensa a
Senhora Ministra que terão início e estarão concluídas as obras do Pavilhão?”.
Na sua resposta, se resposta se pode chamar, já que nada responde de concreto
às perguntas colocadas, afirma a Senhora Ministra da Educação que “todas as
questões colocadas deverão ser equacionadas no processo de transferência de
competências a realizar entre este Ministério e o Município de Serpa”.
Acontece que, em contacto com o Município de Serpa, informa este da sua
indisponibilidade para assumir as competências que a Senhora Ministra pretende
transferir o que coloca a questão concreta de saber se, não havendo
disponibilidade do Município de Serpa para assumir o que no momento presente
continua a ser da competência do Ministério da Educação, vai este cumprir o
X 3530
Construção do pavilhão desportivo de Vila Nova de São Bento,
em Serpa
Ministério da Educação
2010-06-16
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