19 | II Série B - Número: 067 | 18 de Dezembro de 2010

PETIÇÃO N.º 112/XI (2.ª) (APRESENTADA POR ANA MARIA FÉLIX TRINDADE LOBO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE O SERVIÇO INFORMÁTICO B-ON CONTINUE DISPONÍVEL SEM ENCARGOS)

Relatório final da Comissão de Educação e Ciência

I. Entrada e admissão da petição A presente petição deu entrada na Assembleia da República no dia 8 de Novembro de 2010, através do sistema de petições online, tendo baixado à Comissão de Educação e Ciência na mesma data. A nota de admissibilidade foi apreciada em Comissão no dia 15 de Novembro, dela constando o número de 4447 assinaturas para efeitos de encaminhamento da Petição.

II. Conteúdo e motivação da petição A petição pretende a disponibilização sem encargos dos conteúdos da B-on, descritos pelos peticionários como fundamentais para o desempenho e funcionamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, tendo em conta que é essencialmente através da B-on que se processam os acessos, quer a publicações, quer a livros electrónicos. Os conteúdos da B-on constituem a plataforma que permite ao investigador conhecer todo o trabalho científico sobre um determinado tema, no plano nacional e internacional, acedendo ao conjunto das publicações e artigos relacionados.
De acordo com os peticionários, estaria em risco o financiamento da B-on pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior como se havia verificado nos anos anteriores, sendo assim transferido esse financiamento para as instituições do SCTN, acrescendo às despesas das instituições mais esse custo. III. Audição dos peticionários e informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

A Comissão de Educação e Ciência, no âmbito das suas competências, promoveu a audição dos peticionários do texto. Essa audição realizou-se no dia 30 de Novembro, com a presença de uma das subscritoras da petição a Dr.ª Maria do Céu Costa. De acordo com a peticionária, os termos e pressupostos da Petição partiram do facto de não se encontrar listada ou destacada a verba em Orçamento do Estado para 2011 para o financiamento da B-on, nomeadamente no Orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. No entanto, na sequência da nota de admissibilidade da Petição, foi pedido esclarecimento ao referido Ministério. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior enviou no dia 19 de Novembro um ofício onde se pode ler que ―no ano de 2011, o pagamento da B-on continuará a ser assegurado através de verbas inscritas para esse fim no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, não tendo pois fundamento os pressupostos da petição.‖ Dessa forma, os diversos Grupos Parlamentares presentes na audição questionaram a subscritora no sentido de obter algum esclarecimento quanto a manutenção ou não da oportunidade da Petição. De acordo com a Dr.ª Maria do Céu Costa, a oportunidade da Petição justifica-se pelo simples facto de não ser possível identificar no texto ou mapas do Orçamento do Estado a verba destinada ao financiamento da B-on, o que continua a ser uma realidade, independentemente do ofício enviado à Comissão de Educação e Ciência pelo Ministério.

IV. Conclusões 1. No dia 8 de Novembro deu entrada uma petição para a manutenção da disponibilidade da B-on sem encargos. Essa petição foi admitida pela Comissão de Educação e Ciência, no dia 15 de Novembro sendo aceite o número de 4447 assinaturas de subscritores.