12 | II Série B - Número: 080 | 8 de Janeiro de 2011

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LDP a petição, por ter mais de 4000 assinaturas deverá ser, obrigatoriamente, apreciada em Plenário.

PARTE II OBJECTO E MOTIVAÇÃO

Referem os peticionários na sua exposição que: O projecto do Metro do Mondego, é tido como «de grande importância não apenas para os concelhos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo, mas também para toda a região de Coimbra».
«O projecto vem sendo adiado há algumas décadas e agora que foi iniciado – levantando os carris e inutilizando a Linha da Lousã – o Governo pondera suspendê-lo».
«São inaceitáveis os prejuízos directos na vida de milhares de pessoas, bem como a inutilização da centenária Linha do Ramal da Lousã no início do ano com a garantia da sua substituição pelo Metro do Mondego, quando já eram conhecidas as dificuldades orçamentais do País. O Governo não pode, agora, dar o dito pelo não dito».
«Todos temos de ser responsáveis pelos actos assumidos».

PARTE III AUDIÇÃO DOS PETICIONÁRIOS

Foram ouvidos em audiência os peticionários, Adriano Lucas, João Luís Campos e Bruno Ferreira, em 15 de Outubro último, na qual para além de terem reiterado o pedido e os termos que constam da petição, detalharam os fundamentos que levaram à apresentação desta.
Os peticionários fizeram questão de sublinhar que consideram inadmissível que a obra pare agora – numa altura em que já foram retirados os carris da antiga e centenária linha – até porque Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã precisam deste projecto para potenciarem o seu desenvolvimento e, principalmente, porque o Governo tem de honrar os seus compromissos e a sua palavra numa lógica de respeito pelos cidadãos.
Argumentaram ainda os peticionários que qualquer adiamento neste projecto, depois de os carris terem já sido arrancados, não é apenas injusto mas, acima de tudo, um acto de péssima gestão.

PARTE IV DILIGÊNCIAS EFECTUADAS

Sob proposta da signatária relatora decidiu-se ouvir o demissionário Presidente do Conselho de Administração da Metro do Mondego, Álvaro Seco, o que se concretizou em 27 de Outubro de 2010, audição essa onde se destacaram os seguintes aspectos: Reafirmou a crença na viabilidade da continuidade do projecto Metro do Mondego cuja direcção assumiu em 2007; Defendeu como proposta alternativa para o projecto, um plano de investimento mais «suave», assente não em duas mas em três fases mantendo integralmente o investimento, a concluir até 2017: 1.ª Fase – Terminando o que está em obra, de Serpins (Lousã) até São José (Coimbra), a concluir até 2013; 2.ª Fase – De S. José (Coimbra) até Coimbra B, a concluir até 2015; 3.ª Fase – Linha do Hospital, a concluir até 2017;

Adiantou que se o projecto não avançar, não se perdem 56 Milhões de euros previstos, mas perdem-se 50 Milhões de euros que já foram avançados, quer nas empreitadas que já se iniciaram ou nas que já estão decididas; Admite uma nova calendarização por aceitar que as restrições orçamentais existem e que o PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento – existe;